Funcionários da subprefeitura da Vila Maria cumpriram decisão judicial e fecharam a quadra social da escola de samba X-9 Paulistana nesta terça-feira, 22 de maio.
A informação foi confirmada ao pelo vice-presidente da agremiação, Ricardo Alves de Azevedo.
Localizada na zona norte de São Paulo e com lotação máxima para 1.169 pessoas, o espaço já havia sido lacrado anteriormente também por determinação da Justiça, no entanto, a diretoria da entidade havia conseguido contornar a situação.
O Decreto Municipal nº 22.869, de 03/10/86, permitiu ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Passo de Ouro usar, a título precário e gratuito a área em questão para o fim específico de nela proceder a guarda de material e promover os ensaios da escola de samba que nos anos seguintes foi associada a X-9 Paulistana.
Em 1993 a permissão foi revogada pelo então prefeito Paulo Maluf que determinou a formalização do ato revocatório e o encaminhamento dos autos ao Departamento Patrimonial da Procuradoria-Geral do Município para a adoção das providências visando a retomada da área municipal.
Instaurado procedimento preparatório de inquérito civil, foi concluido que não constava qualquer instrumento de cessão do próprio municipal situado na Av. Luiz Dumont Villares, 324 em favor da escola de samba.
Segundo despacho da promotora Claudia Maria Beré, em 23 de dezembro de 2003, a retomada do imóvel só não ocorrreu antes devido a omissão de diversos órgãos.
De acordo com o Plano Diretor Estratégico - Lei Municipal nº 13.430/2002, o local onde a quadra foi construída deverá ser transformado em uma praça para promover atividades destinadas ao esporte e lazer.
Em seu parecer, a promotora alega que por mais de dez anos, a comunidade foi privada do uso de área pública municipal e se viu obrigada a conviver com o funcionamento de local de reunião desprovido de licença e que causou perturbação ao sossego em função da emissão de ruído em níveis superiores ao permitido por lei.
Vice-presidente da X-9 comenta decisão judicial
O vice-presidente Ricardo Alves de Azevedo lamentou a decisão mas minimizou o fato, afirmando que a escola já tinha ciência do caso e já trabalha na resolução.
"Não é novidade este caso. Já entramos com recurso e vamos tentar reverter esta situação", afirmou Ricardo que também é o advogado da escola.
Independente do recurso que visa suspender a decisão judicial, a X-9 Paulistana já tem um espaço provisório para continuar com suas atividades visando os preparativos para o próximo Carnaval.
"Não podemos parar. A nossa comunidade pode ficar tranquila pois a diretoria já está finalizando detalhes para anunciar o endereço de um novo espaço para que possamos dar sequência aos nossos trabalhos", relata o vice-presidente.
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